Transparência dos Recursos Empregados no Exército Brasileiro, na Amazônia Ocidental.

Transparência dos Recursos Empregados no Exército Brasileiro, na Amazônia Ocidental.

A Reforma Orçamentária em vigor desde 2000, representou uma mudança gerencial no que diz respeito às responsabilidades dos agentes da administração pública, bem como na cobrança dos resultados aferidos em termos de benefícios à sociedade. Os agentes da Administração Pública passaram a ser exigidos, em todos os níveis, na aplicação mais racional e transparente dos recursos alocados para as suas gestões.

Nesse contexto, e consoante às diretrizes emanadas pelo Governo Federal, o Exército Brasileiro, por intermédio de suas inúmeras Unidades Gestoras (UG), tem envidado todos os esforços no sentido de, a cada exercício financeiro, apresentar resultados dignos de uma gestão moderna.

Na Amazônia Ocidental, o controle dos recursos recebidos pelo Exército são fiscalizados pela 12ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército (12ª ICFEx), localizada na zona sul de Manaus, por meio das Unidades Setoriais de Contabilidade e de Controle Interno, tratam-se órgãos diretamente subordinados à Secretaria de Economia e Finanças (SEF), tendo por finalidades, no âmbito do Comando do Exército, realizar a contabilidade analítica sob a coordenação técnica da Diretoria de Contabilidade (D Cont) e desenvolver atividades de auditoria e fiscalização sob a coordenação técnica do Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx).

As principais atribuições desses órgãos são:

• Acompanhar a contabilidade analítica das operações orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras (UG) vinculadas;

• Examinar a legalidade dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos Ordenadores de Despesas (OD) e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos;

• Realizar a conformidade contábil das UG vinculadas;

• Acompanhar a execução de contratos, convênios, acordos, ajustes ou similares formulados pelas UG vinculadas;

• Realizar as tomadas de contas dos OD e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos e, mediante determinação da SEF, outras medidas que se fizerem necessárias;

• Executar os trabalhos de auditoria de acordo com o Plano Anual de Atividades de Auditoria (PAAA), aprovado pela SEF;

• Certificar a adequação e a regularidade das contas dos OD e comprovar a eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos;

• Prestar assistência, orientação e apoio técnico aos OD e demais agentes da administração das UG vinculadas; e

• Propor ao CCIEx, quando for julgado conveniente, sugestões relacionadas com o cumprimento das suas atividades de controle interno.

Por meio dessas atribuições são analisadas as correções sobre os atos e fatos administrativos em diversas áreas como a de pessoal, financeira, contábil e patrimonial, certificando a adequação e a regularidade das contas.

Empregando-os corretamente, o Ordenador de Despesas estará beneficiando sua Organização Militar (OM) e seus comandados, criando as melhores condições para o cumprimento das missões recebidas.