Simpósio de Compras de Alimentos da agricultura familiar

O Simpósio de Compras de Alimentos da Agricultura Familiar, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ocorreu na tarde da sexta-feira (23/06), no município de Mucajá, em Roraima

A abertura do evento foi realizada pelo Senador da República, Romero Jucá, que destacou a importância da agricultura familiar para o engrandecimento do estado e por conseguinte do Brasil. Na oportunidade, o senador assinou um termo de descentralização de recurso em apoio aos pequenos produtores, no valor de R$ 3 milhões de reais.

Em seguida, a representante do MDS, Professora Doutora Hetel Santos, desenvolveu um painel sobre a “Estratégia de Compras Públicas para Agricultura Familiar”, onde destacou aspectos importantes da Lei nº 11.326/2006, que designa as diretivas para a elaboração da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreedimentos Familiares Rurais. A professora destacou, ainda, a relevância da produção familiar, para o autoconsumo, a redução do êxodo rural e, principalmente, para a geração de capital no setor agropecuário.

Na sequência, o segundo painel tratou sobre o Decreto nº 8.473/2015, que estabelece, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo de 30% destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, a partir de 1º de janeiro de 2016, na modalidade Compra Institucional (chamada pública com dispensa de licitação), do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

Na última parte do simpósio, foi desenvolvida uma mesa de diálogos sobre as áreas de compras e os representantes dos empreendimentos da Agricultura Familiar em Roraima.

Para o Exército Brasileiro, especificamente para as Organizações Militares da Guarnição de Boa Vista, o simpósio foi importante no sentido de se conhecer as cooperativas em condições de fornecer alimentos da agricultura familiar dentro da cota dos 30% que dispensam licitação.

Além do MDS, participaram do simpósio representantes do Ministério da Defesa (MD), através do Coordenador do Programa Forças no Esporte (PROFESP), do Comando Militar da Amazônia, e por integrantes das Seção de aquisições, licitações e contratos (SALC), da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl), do 6º Batalhão de Engenharia e Construção (6º BEC) e do 7º Batalhão de Infantaria de Selva (7º BIS